1. Quem somos
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) são celebrados entre SGRZ INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 37.647.829/0001-90, com sede em Curitiba – PR – Brasil, nome fantasia AtendeLive (“AtendeLive” ou “Empresa”), e você, Usuário (“Usuário”), que contrata e utiliza os serviços de envio de mensagens da Empresa.
A plataforma oferece estrutura para campanhas, resgate de leads e comunicação via API Oficial do WhatsApp, conforme o plano contratado.
2. Aceite e cadastro
O uso da plataforma, inclusive o cadastro, o login e a contratação de planos, implica aceite integral destes Termos. Se o Usuário não concordar, não deve utilizar o sistema.
O Usuário deve ter capacidade civil para contratar. Quando agir em nome de empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
3. Regras de uso
O Usuário deve:
- Fornecer informações corretas e atualizadas;
- Utilizar número de WhatsApp válido;
- Ser integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas;
- Utilizar o sistema conforme a LGPD, as políticas do WhatsApp e a legislação aplicável;
- Proteger login e senha, de uso pessoal e intransferível.
4. Condutas vedadas
É vedado ao Usuário:
- Usar o sistema para envio de spam, conteúdo ilícito, abusivo, enganoso, político ou que viole direitos de terceiros;
- Compartilhar/ceder acesso a terceiros ou revender o sistema;
- Burlar, fraudar ou prejudicar o funcionamento do sistema.
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
5. WhatsApp, Meta e indisponibilidades
O Usuário reconhece e concorda que o bloqueio, suspensão ou banimento de contas de WhatsApp decorrem exclusivamente das políticas e critérios do próprio WhatsApp (Meta Platforms Inc.). A AtendeLive não se responsabiliza por tais bloqueios ou banimentos, temporários ou definitivos, não cabendo qualquer reembolso, indenização ou compensação ao Usuário nesses casos.
A Empresa pode interromper o serviço para manutenção, atualização ou por determinação legal, buscando reduzir o impacto na operação do Usuário.
6. Planos, pagamento e cancelamento
O uso da plataforma depende do plano mensal contratado e das condições vigentes na página de planos. Valores, limites de envio e funcionalidades podem variar conforme a modalidade escolhida.
O não pagamento pode suspender o acesso até a regularização. O Usuário pode cancelar quando quiser, sem multa contratual, permanecendo responsável pelos valores já vencidos.
7. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais observa a LGPD (Lei 13.709/2018). Detalhes constam na Política de Privacidade da AtendeLive.
8. Propriedade intelectual
Marca, layout, software, textos e demais elementos da plataforma pertencem à Empresa ou a seus licenciadores. O Usuário recebe apenas licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato estiver vigente.
9. Disposições gerais
- A eventual nulidade de uma cláusula não invalida as demais;
- Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento; o uso posterior implica concordância com a versão vigente;
- Comunicações podem ocorrer por e-mail cadastrado e/ou dentro do sistema.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR, sem prejuízo das regras legais de competência do domicílio do consumidor.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos: